Governo
da Maioria x Direitos da Minoria
Superficialmente,
os princípios da maioria e a proteção dos
direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios.
Na realidade, contudo, estes princípios são pilares
gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por
governo democrático.
Governo
da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre
assuntos público, não é uma outra via para a
opressão. Assim como um grupo auto nomeado não tem o
direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo
numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais
de um grupo minoritário ou de um indivíduo.
As
minorias, seja devido à sua origem étnica, convicção
religiosa, localização geográfica, nível
de renda ou simplesmente por ter perdido as eleições ou
o debate político, desfrutam de direitos humanos fundamentais
garantidos que nenhum governo e nenhuma maioria, eleita ou não,
podem tirar.
As
minorias devem acreditar que o governo vai proteger os seus direitos
e a sua identidade própria. Feito isto, esses grupos podem
participar e contribuir para as instituições
democráticas do seu país.
Entre
os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático
deve proteger estão a liberdade de expressão, a
liberdade de religião e de crença, julgamento justo e
igual proteção legal, liberdade de organizar,
denunciar, discordar e participar plenamente da vida pública
da sua sociedade.
As
democracias entendem que proteger os direitos das minorias para
apoiar a identidade cultural, práticas sociais, consciências
individuais e atividades religiosas é uma de suas tarefas
principais.
A
aceitação de grupos étnicos e culturais, que
parecem estranhos e mesmo esquisitos para a maioria, pode ser um dos
maiores desafios que um governo democrático tem que enfrentar.
Mas
as democracias reconhecem que a diversidade pode ser uma vantagem
enorme. Tratam estas diferenças na identidade, na cultura e
nos valores como um desafio que pode reforçar e enriquecê-los
e não como uma ameaça.
Pode
não haver uma resposta única a como são
resolvidas as diferenças das minorias em termos de opiniões
e valores, apenas a certeza de que só através do
processo democrático de tolerância, debate e disposição
para negociar é que as sociedades livres podem chegar a
acordos que abranjam os pilares gêmeos do governo da maioria e
dos direitos das minorias.
Editor:
Prof. Rubens Lima
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